Foi aprovado o Projeto de lei que isenta contribuintes com mais de 65 anos do
pagamento do imposto de renda nesta quarta-feira
(8) pela Comissão de Assuntos Sociais.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), isentará pagamentos
tributáveis de qualquer espécie até o limite máximo estabelecido para os
benefícios do Regime Geral de Previdência Social, atualmente fixado em R$
3.916,20.
Projeto De acordo com a Agência Senado, a legislação atual já prevê a
isenção de imposto de renda para aposentados e pensionistas com mais de 65
anos, até o teto da Previdência Social, seja a aposentadoria ou pensão paga
pela União, estados, municípios ou por entidade de previdência privada.
Com o projeto, o autor da proposta quer estender a isenção a todos os
brasileiros que completarem 65 anos, sejam eles aposentados ou não. Para o
autor, a lei deve ser modificada para fazer justiça àqueles que fizeram
poupança individual como uma forma de previdência. "Na verdade, é até uma
contradição lógica dar o benefício fiscal a quem já recebe do Estado um
benefício previdenciário e não dar esse benefício a quem, por outros meios,
amealhou ao longo da vida os recursos necessários para se manter na velhice e
não depender da Previdência ou da Assistência Social", justifica Paim.
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