O senador Antonio Carlos Valadares propõe o Projeto de Lei 60/09 que estipula a reserva de 5% das vagas em concursos para idosos, baseada em critérios de idade, acende a polêmica
envolvendo temas como isonomia e discriminação positiva em processos
seletivos.
A falta de consenso sobre o tema
paralisou, desde 2011, a análise da proposta.
A população brasileira vive hoje, em média, 68,6 anos, 2,5 anos a
mais do que no início da década de 1990. Estima-se que em 2020 a
população com mais de 60 anos no país deva chegar a 30 milhões de
pessoas (13% do total) e a esperança de vida deve atingir 70,3 anos.
Para os defensores do projeto, a importância dos idosos para o Brasil
não se resume à crescente participação no total da população,
estendendo-se à questão econômica, já que uma parcela significativa dos
idosos hoje são chefes de família cuja renda média é superior àquelas
chefiadas por adultos não-idosos.
Valadares lembra que a Constituição Federal já reserva um percentual
dos cargos e empregos públicos para as pessoas com deficiência.
Para defender a iniciativa, o senador ressalta o crescente
envelhecimento da população brasileira. Segundo ele, os idosos são hoje
14,5 milhões de pessoas, ou seja, 8,6% da população total do país,
segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O IBGE
considera idosas as pessoas com 60 anos ou mais, mesmo limite de idade
utilizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para os países em
desenvolvimento.
O Estatuto do Idoso
veda a fixação de limite máximo de idade como quesito para admissão em
emprego público, ressalvadas as situações em que a natureza do cargo o
exigir. Mesmo reconhecendo que o país possui uma população idosa cada
vez mais ativa, o incentivo legislativo brasileiro à reinserção no
mercado de trabalho das pessoas acima de 60 anos não apaga os
questionamentos sobre as limitações decorrentes do envelhecimento e o
respeito ao direito igualitário daqueles que postulam ingressar na
carreira pública.
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